Proposta de alteração N.º 2734CAdmitida
Artigo 116.º-A — Atualização da tabela salarial e dos suplementos remuneratórios dos Vigilante da Natureza
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:42
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reveja a tabela salarial dos vigilantes da natureza e atualize o subsídio de risco e de penosidade. Propõe ainda um regulamento de horário de trabalho com condições laborais uniformes em todo o território nacional.
Condições e contexto
- A revisão é feita sem prejuízo de eventuais reestruturações na designação e transição para a figura do Guarda Florestal e Ambiental prevista pelo Governo.
«o mesmo procede à revisão da tabela salarial dos vigilantes da natureza, bem como à actualização do subsídio de risco e de penosidade»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.