Proposta de alteração N.º 2745CAdmitida
Artigo 134.º - A — Alarga o Programa Cheque-Livro aos e-Books
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, na edição de 2027 do Programa Cheque-Livro, seja criado um cheque e-book de 60 euros, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos.
Condições e contexto
- Destina-se a pessoas singulares residentes em território nacional, com cartão de cidadão, que completem 18 anos nesse ano civil.
«é criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.