Proposta de alteração N.º 2746CAdmitida
Artigo 116.º-A — Implementação do projecto "Segundas-feiras Sem Carne" nas cantinas e refeitórios — públicos
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe um projeto-piloto «Segundas-feiras Sem Carne» em 2027, nas cantinas e refeitórios públicos da administração central, regional e local, incluindo instituições de ensino superior público e institutos públicos. Esses locais servem apenas refeições vegetarianas pelo menos um dia por semana.
Condições e contexto
- O membro do Governo do ambiente, com os da saúde, agricultura e educação, monitoriza a medida.
- Um relatório com os resultados e o impacte ambiental é apresentado até ao final do primeiro semestre de 2028.
«as cantinas e refeitórios públicos devem servir exclusivamente refeições vegetarianas pelo menos um dia por semana»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.