Proposta de alteração N.º 2748CAdmitida
Artigo 116.º - A — Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:52
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Ministério da Educação, com os departamentos de educação dos municípios, desenvolva o Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar, que consiste em criar e aplicar meios de transporte alternativos e sustentáveis entre casa e escola.
Condições e contexto
- Deve ser ouvida a população escolar, nomeadamente associações de estudantes e de pais.
- Exemplos indicados: pedibus, bicicleta, trotinete, transportes coletivos ou partilha de automóvel.
«como por exemplo o pedibus, bicicleta, trotinete, transportes coletivos ou partilha de automóvel»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.