Proposta de alteração N.º 2756CAdmitida
Artigo 116.º-A — Comparticipação dos custos de aquisição de materiais e ferramentas obrigatórios à — conclusão de cum ciclo de estudos no Ensino Superior
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:59
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo faça, com as instituições de ensino superior, um estudo nacional sobre os custos dos materiais e ferramentas obrigatórios para concluir um ciclo de estudos. Com base no estudo, o Governo cria um projeto-piloto para comparticipar esses custos.
Condições e contexto
- O projeto-piloto pode incluir programas de doação e reutilização desses materiais.
«o Governo, em articulação com as instituições de ensino superior, realiza um estudo nacional sobre os custos de aquisição de materiais e ferramentas de carácter obrigatório»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.