Proposta de alteração N.º 2757CAdmitida
Artigo 118.º-A — Resposta hospitalar de urgência de medicina dentária
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:02
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a implementar, em 2027, uma resposta de urgência de medicina dentária no SNS em, pelo menos, um hospital por distrito de Portugal continental.
Condições e contexto
- A Direção Executiva do SNS aprova o plano de implementação até 31 de março de 2027, com hospitais, equipas, horários e circuitos de triagem.
- Os contratos-programa das ULS incluem financiamento identificado para recursos humanos, equipamentos e funcionamento.
- O texto não indica montantes.
«o Governo implementa uma resposta de urgência de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em, pelo menos, um hospital por distrito de Portugal continental»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.