Proposta de alteração N.º 2758CAdmitida
Artigo 120.º-A — Cheque Saúde Mental
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:02
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a criar, em 2027, o Cheque Saúde Mental no SNS, para consultas de psiquiatria ou de psicologia clínica, sem restrição etária.
Condições e contexto
- O cheque é atribuído por referenciação do SNS quando não for cumprido o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) ou, sem TMRG, o prazo definido na regulamentação, segundo a prioridade clínica.
- Dá acesso a consultas de psiquiatria e de psicologia clínica, isoladas ou cumulativas, conforme a indicação clínica.
- O texto não indica montantes.
«o Governo cria e operacionaliza, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Cheque Saúde Mental, destinado aos utentes que necessitem de consultas de psiquiatria ou de psicologia clínica, sem restrição etária»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.