Proposta de alteração N.º 2761CAdmitida
Artigo 134.º-A — Requalificação do Bloco Operatório Central da Unidade Local de Saúde de São João
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:04
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a assegurar, em 2027, o financiamento dos encargos da requalificação do Bloco Operatório Central da ULS de São João, e a administração da ULS a apresentar um relatório sobre o estado da obra.
Condições e contexto
- O relatório é entregue até 31 de março de 2027 e indica contratação, encargos previstos para 2027 e seguintes, montantes recebidos e a receber e necessidades de financiamento não cobertas.
- Os trabalhos decorrem em 2027, segundo o cronograma previsto.
- Antes de obras que condicionem a atividade cirúrgica, a administração assegura um plano de continuidade assistencial.
- Segundo a nota justificativa, o concurso tem preço base de 14 milhões de euros, mais IVA.
«Em 2027, o Governo, através dos membros responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, assegura o financiamento dos encargos relativos à requalificação do Bloco Operatório Central»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.