Proposta de alteração N.º 2767CAdmitida
Artigo 141.º-A — Promoção da soberania, solidariedade solar e incentivos à produção de energia para — autoconsumo a partir de fontes renováveis
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:10
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a garantir, em 2027, uma linha de apoio para executar a Resolução da Assembleia da República n.º 61/2023: programa «Sol para Todos», incentivos a comunidades de energia renovável, simplificação da venda de excedentes de autoconsumo e financiamento, pelo Fundo Ambiental, da adaptação de sistemas solares para funcionarem em caso de falha da rede.
Condições e contexto
- O programa «Sol para Todos» prevê a transmissão gratuita de energia excedente a famílias em pobreza energética, com benefícios para os microprodutores aderentes.
- O texto não indica montante da linha de apoio.
«Em 2027, o Governo garante uma linha de apoio para a execução do previsto na Resolução da Assembleia da República n.º 61/2023»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.