Proposta de alteração N.º 2772CAdmitida
Artigo 134.º-A — Desenvolvimento de uma estratégia integrada de informação, consciencialização e apoio às mulheres em menopausa
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:16
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo que obriga o Governo a executar, em 2027, uma estratégia integrada de informação, consciencialização e apoio às mulheres em menopausa, com financiamento, sensibilização da população, formação de profissionais de saúde e acesso a consultas no SNS.
Condições e contexto
- A estratégia articula-se com a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa prevista no artigo 185.º da Lei n.º 73-A/2025.
- O texto não indica montante de financiamento.
«o Governo assegura a execução de uma estratégia integrada de informação, consciencialização e apoio às mulheres em menopausa»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.