Proposta de alteração N.º 2773CAdmitida
Artigo 116.º-A — Suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barros
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 21:17
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo suspenda o contrato de concessão de exploração da mina do Barroso (Boticas) e os processos pendentes de licenciamento ambiental e de prospeção/exploração de lítio associados, e que apoie iniciativas de valorização do Barroso como Património Agrícola Mundial.
Condições e contexto
- A suspensão é justificada no texto pelo «potencial elevado prejuízo para o interesse público nacional».
- Abrange também processos pendentes associados a áreas circundantes.
- Aplica-se durante o ano de 2027.
«proceda à suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso, em Boticas, e dos processos de licenciamento ambiental e/ou de prospecção e exploração de lítio que lhe estejam associados ou associados a áreas circundantes e que estejam pendentes»
Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.