Proposta de alteração N.º 288CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Programa para a Substituição de Materiais de Esferovite nas Artes de Pesca)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:14
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, ao longo de 2027, o Governo implemente um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite nas artes de pesca, com apoios financeiros e técnicos, investigação e uma campanha de informação e sensibilização.
Condições e contexto
- O programa é feito em articulação com associações do setor da pesca, comunidades piscatórias e entidades de proteção dos ecossistemas marinhos.
- A substituição é progressiva, por alternativas mais duradouras, seguras e ambientalmente sustentáveis.
- O texto não indica montantes.
«o Governo implementa, em estreita articulação com as associações representativas do setor da pesca, com as comunidades piscatórias e com as entidades dedicadas à proteção dos ecossistemas marinhos, um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Programa para a Substituição de Materiais de Esferovite nas Artes de Pesca