Proposta de alteração N.º 302CAguarda Voto em Comissão
Artigo 110.º-A (Cria o Balcão da Habitação)
LLivre · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:33
O que propõe, em linguagem simples
Cria o Balcão da Habitação, serviço integrado no IHRU que presta informação e apoio sobre habitação e sobre candidaturas ao apoio ao arrendamento, com atendimento presencial em Lojas de Cidadão e atendimento digital. Reforça ainda os meios de atendimento do IHRU.
Condições e contexto
- O reforço passa pela contratação de recursos humanos e pela afetação de meios técnicos adicionais, para alargar horários e locais de atendimento.
- As Lojas de Cidadão onde haverá atendimento ainda estão «a identificar».
- O texto não indica montantes.
«É criado o Balcão da Habitação, um serviço integrado no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), decorrente da reorganização dos serviços de atendimento geral e especializado.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Cria o Balcão da Habitação