Proposta de alteração N.º 303CAguarda Voto em Comissão
Artigo 110.º-A (Reforço de meios e de recursos humanos para as políticas públicas de habitação)
LLivre · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:36
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce os meios das políticas públicas de habitação, nomeadamente com mais recursos humanos (incluindo contratações para o IHRU), formação desses trabalhadores e investimento em infraestrutura informática e digital do IHRU.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes nem prazos além de «em 2027».
- IHRU é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
«Em 2027, o Governo leva a cabo as iniciativas necessárias para reforçar os meios existentes e otimizar a capacidade de prossecução das políticas públicas de habitação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Reforço de meios e de recursos humanos para as políticas públicas de habitação