Proposta de alteração N.º 312CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Recuperação e valorização de minerais em resíduos eletrónicos)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:47
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo adote medidas de recuperação e valorização de minerais presentes em resíduos e equipamentos eletrónicos, em articulação com o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
Condições e contexto
- As medidas devem prever apoio a projetos de investigação e desenvolvimento, incentivo ao investimento privado em unidades de tratamento, cooperação entre empresas, instituições científicas e entidades públicas, e metas anuais de recolha e reaproveitamento com relatórios de monitorização.
- O texto não indica montante.
«o Governo adopta medidas de recuperação e valorização de minerais presentes em resíduos e equipamentos eletrónicos, com vista ao reaproveitamento de metais e materiais críticos para a indústria nacional»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Recuperação e valorização de minerais em resíduos eletrónicos