Proposta de alteração N.º 313CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Valorização da produção nacional de matérias-primas sustentáveis para biocombustíveis)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:49
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo promova, com os instrumentos de apoio existentes, a produção, recolha e transformação de matérias-primas nacionais para biocombustíveis sustentáveis, incentive a investigação e a inovação, acompanhe a execução e apresente um relatório no primeiro trimestre de 2028.
Condições e contexto
- Privilegia resíduos orgânicos, subprodutos agroindustriais, biomassa residual e outras matérias-primas que cumpram os critérios de sustentabilidade.
- O Governo divulga informação sobre os projetos apoiados e as matérias-primas valorizadas.
- O texto não indica montante.
«o Governo promove, através dos instrumentos de apoio existentes, a produção, recolha e transformação de matérias-primas de origem nacional destinadas à produção sustentável de biocombustíveis»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Valorização da produção nacional de matérias-primas sustentáveis para biocombustíveis