Proposta de alteração N.º 314CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Atualização do valor de apoio financeiro dos contratos de associação)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:50
O que propõe, em linguagem simples
Fixa, a partir de setembro de 2027, em 100 888,00 euros por turma e por ano escolar o apoio financeiro dos contratos de associação regulados pela Portaria n.º 348-A/2026/1. Segundo a nota justificativa, o valor atual é de 90 097,61 euros.
Condições e contexto
- Montante: 100 888,00 euros por turma e por ano escolar.
- Produz efeitos a partir de setembro de 2027.
«o valor do apoio financeiro a conceder, no âmbito dos contratos de associação regulados pela Portaria n.º 348-A/2026/1, de 17 de agosto, é fixado no montante de 100 888,00 € por turma e por ano escolar»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Atualização do valor de apoio financeiro dos contratos de associação