Proposta de alteração N.º 316CNão Admitida
Artigo 134.º-A (Construção do adutor de Pomarão, de forma a captar água do rio Guadiana para reforçar o abastecimento do Algarve)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:56
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, no primeiro semestre de 2027, o Governo, em articulação com a Águas do Algarve, dê início à construção do adutor do Pomarão, com captação superficial no rio Guadiana a montante do Pomarão e uma conduta de cerca de 37 a 41 km até à albufeira de Odeleite.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, o investimento previsto é de 109,9 milhões de euros, dos quais 61,5 milhões do PRR.
- O articulado não indica montante.
«dá início à construção do adutor do Pomarão, que envolve uma captação superficial a montante do Pomarão e à construção de uma conduta adutora com cerca de 37 a 41 km de extensão até à albufeira de Odeleite»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção do adutor de Pomarão, de forma a captar água do rio Guadiana para reforçar o abastecimento do Algarve