Proposta de alteração N.º 317CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Construção do adutor reversível de água bruta entre o Barlavento e o Sotavento)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 17:57
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, durante o primeiro semestre de 2027, o Governo, em articulação com a Águas do Algarve, dê início à construção do adutor reversível de água bruta entre o Barlavento e o Sotavento, no âmbito do investimento do PRR «Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve».
Condições e contexto
- Enquadra-se no investimento RE-C09-i01, componente C09 (Gestão Hídrica) do PRR, sub-medida SM5.
- O texto do articulado não indica montante.
«Durante o primeiro semestre de 2027, o Governo, em articulação com a Águas do Algarve, S.A., dá início à construção do adutor reversível de água bruta entre o Barlavento e o Sotavento»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção do adutor reversível de água bruta entre o Barlavento e o Sotavento