Proposta de alteração N.º 336CAguarda Voto em Comissão
Artigo 21.º-A (Regularização dos vínculos laborais dos Técnicos Especializados para Outras Funções)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 18:40
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo abra um procedimento concursal extraordinário de vinculação para os Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF) das escolas públicas contratados a termo resolutivo sucessivamente renovado, para regularizar os vínculos e integrá-los em lugares de quadro.
Condições e contexto
- Deve valorizar a experiência e o tempo de serviço prestado.
- O texto não indica o número de lugares.
«o Governo determina a abertura de um procedimento concursal extraordinário de vinculação destinado aos Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF) das escolas públicas, contratados em regime de contrato a termo resolutivo sucessivamente renovado»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 21.º-A — Regularização dos vínculos laborais dos Técnicos Especializados para Outras Funções