Proposta de alteração N.º 338CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Atualização anual do financiamento das turmas do ensino profissional)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 18:58
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo estabeleça que os valores anuais de financiamento por turma e por curso dos cursos profissionais sejam atualizados todos os anos de acordo com a taxa de inflação do ano anterior.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«o Governo estabelece que os valores anuais de financiamento por turma e por curso dos cursos profissionais são atualizados todos os anos de acordo com a taxa de inflação registada no ano anterior»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Atualização anual do financiamento das turmas do ensino profissional