Proposta de alteração N.º 339CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Criação de Bolsas de Formação para Cursos e Certificados no Setor da Construção Civil e Obras Públicas)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 19:00
O que propõe, em linguagem simples
Determina que o Governo inclua no Orçamento do Estado o financiamento necessário à criação de bolsas de formação para cursos e certificações técnicas no setor da construção civil e obras públicas.
Condições e contexto
- As bolsas devem abranger cursos profissionais e formações certificadas pelo IEFP e outras entidades qualificadas, com foco em áreas como carpintaria, alumínio, canalização, instalação de redes elétricas e reabilitação urbana.
- Os objetivos indicados incluem aumentar o número de profissionais qualificados, reduzir o desemprego jovem e promover a requalificação de adultos.
- O texto não indica montante.
«O Governo inclui no Orçamento do Estado o financiamento necessário à criação de bolsas de formação para cursos e certificações técnicas no setor da construção civil e obras públicas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Criação de Bolsas de Formação para Cursos e Certificados no Setor da Construção Civil e Obras Públicas