Proposta de alteração N.º 342CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 19:10
O que propõe, em linguagem simples
Alarga o regime de gratuitidade dos manuais escolares, com distribuição gratuita no início do ano letivo de 2027/2028 a todos os alunos da escolaridade obrigatória, em escolas públicas, particulares e cooperativas e escolas profissionais.
Condições e contexto
- Refere os regimes previstos no artigo 127.º da Lei n.º 7-A/2016 e no artigo 170.º da Lei n.º 114/2017.
- O texto não indica montante nem fonte de financiamento.
«com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2027/2028, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, ou particulares e cooperativos e escolas profissionais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares