Proposta de alteração N.º 346CAguarda Voto em Comissão
Artigo 111.º-A (Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Amareleja e Respetivos Blocos de Rega)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 2 de novembro de 2026, 19:21
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, durante 2027, o Governo inicie as obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Amareleja e respetivos blocos de rega, e autoriza o Conselho de Administração da EDIA (Alqueva) a desencadear os procedimentos para iniciar a construção.
Condições e contexto
- O texto do articulado não indica montante nem fonte de financiamento.
«O Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva S.A. fica autorizado a desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Amareleja e Respetivos Blocos de Rega.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 111.º-A — Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Amareleja e Respetivos Blocos de Rega