Proposta de alteração N.º 357CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Requalificação da EN17 entre Celorico da Beira e Coimbra)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 19:39
O que propõe, em linguagem simples
Determina que, em 2027, o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, promova a requalificação da EN17 entre Celorico da Beira e Coimbra, intervindo nos troços com maiores necessidades de segurança, conservação e capacidade de circulação.
Condições e contexto
- O texto do articulado não indica montante nem fonte de financiamento.
«promove a requalificação da EN17 entre Celorico da Beira e Coimbra, assegurando a intervenção nos troços com maiores necessidades de segurança, conservação e capacidade de circulação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Requalificação da EN17 entre Celorico da Beira e Coimbra