Verba 134-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta ao mapa de alterações e transferências orçamentais uma transferência de 4,5 milhões de euros de verbas do capítulo 60 para o Ministério da Saúde, para a programação funcional e os projetos de execução de arquitetura e especialidades do Novo Hospital de Fafe.
Condições e contexto
- Montante: 4 500 000 euros.
- O texto indica que o investimento total da construção do hospital se estima em 150 000 000 euros.
- As verbas saem do capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças.
«para o Ministério da Saúde para a elaboração da programação funcional e dos projetos de execução de arquitetura e especialidades para a construção do Novo Hospital de Fafe, cujo investimento total se estima em 150.000.000 €»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 7.º — Transferências orçamentais
Ver texto do artigo da Proposta de Lei (não é o texto da alteração)
Texto tal como consta dos dados abertos da AR para o artigo visado. Pode estar truncado.
O Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais e às transferências constantes do mapa de alterações e transferências orçamentais constante do anexo I à presente lei e da qual faz parte integrante