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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 385CAguarda Voto em Comissão

Artigo 134.º-A (Concretização da Ligação Ferroviária entre Fafe e Guimarães)

CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 20:09

O que propõe, em linguagem simples

Determina que, em 2027, o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, promova os estudos, projetos e procedimentos necessários à concretização da ligação entre Fafe e Guimarães, preservando o corredor da antiga linha ferroviária.

Condições e contexto

  • Deve assegurar a preservação e o aproveitamento do corredor da antiga linha e a sua compatibilidade com uma futura solução ferroviária.
  • O texto do articulado não indica montante nem fonte de financiamento.
«promove os estudos, projetos e procedimentos necessários à concretização da ligação entre Fafe e Guimarães, assegurando a preservação e aproveitamento do corredor da antiga linha ferroviária e a sua compatibilidade com uma futura solução ferroviária»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 134.º-A — Concretização da Ligação Ferroviária entre Fafe e Guimarães