Proposta de alteração N.º 409CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 2 de novembro de 2026, 20:33
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo aprove um plano plurianual de quatro anos para a requalificação da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, e que seja transferido para a Fundação do Desporto um montante de 2 000 000,00 euros para os estudos e projetos necessários.
Condições e contexto
- Montante de 2 000 000,00 euros em 2027, transferido para a Fundação do Desporto.
- Destina-se a estudos e projetos.
- Plano com duração de quatro anos.
«é transferido para a Fundação do Desporto um montante de €2 000 000,00 para a realização dos estudos e projetos necessários»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento