Artigo 134.º-A (Requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Ermidas do Sal)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova a requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Ermidas do Sal, com prioridade à recuperação dos cerca de 14 quilómetros entre Alcácer do Sal-Norte e Palma.
Condições e contexto
- Prazo: durante 2027.
- O Governo identifica as intervenções em falta, programa os encargos financeiros e define um calendário de execução.
- Privilegia a reabilitação do pavimento, bermas, drenagem e sinalização.
- O texto não indica montante.
«atribuindo prioridade à recuperação dos cerca de 14 quilómetros entre Alcácer do Sal-Norte e Palma»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Ermidas do Sal