Proposta de alteração N.º 415CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Requalificação e manutenção da EN125 no Algarve)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 20:42
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova a requalificação dos troços da EN125 que precisem de intervenção estrutural, com prioridade ao troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, e programe encargos e calendário.
Condições e contexto
- Prazo: durante 2027.
- O Governo identifica as intervenções prioritárias, programa os encargos financeiros e define um calendário de execução.
- Inclui manutenção do pavimento, sinalização, bermas e correção de riscos para peões.
- O texto não indica montante.
«atribuindo prioridade ao troço entre Olhão e Vila Real de Santo António»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Requalificação e manutenção da EN125 no Algarve