Proposta de alteração N.º 419CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Construção da Circular Rodoviária Externa Santa Maria Feira (CREF))
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 20:50
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal e com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, promova os procedimentos necessários à concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF), incluindo estudos técnicos, ambientais e financeiros.
Condições e contexto
- Prazo: durante 2027.
- O articulado prevê procedimentos e estudos; o texto não indica montante.
- O texto disponível está cortado no fim da nota justificativa.
«promove os procedimentos necessários à concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção da Circular Rodoviária Externa Santa Maria Feira (CREF)