Proposta de alteração N.º 44CAguarda Voto em Comissão

Artigo 118.°-A (Reposição do orçamento para a promoção da saúde e prevenção da doença)

LLivre · entrada a 29 de outubro de 2026, 09:14

O que propõe, em linguagem simples

Determina que, em 2027, o Governo dote o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção da doença de 176.000.000 euros.

Condições e contexto

Segundo a nota justificativa, o Relatório do Orçamento do Estado para 2027 prevê cerca de 110 milhões de euros para este programa, contra cerca de 176 milhões previstos no de 2026.

«Em 2027, o Governo dota o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção da doença de 176.000.000 euros.»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 118.°-A — Reposição do orçamento para a promoção da saúde e prevenção da doença