Proposta de alteração N.º 462CAguarda Voto em Comissão
Artigo 90.º-A (Financiamento à redução de perdas de água na rede de abastecimento pública)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 15:53
O que propõe, em linguagem simples
Propõe criar um programa de financiamento a autarquias para obras e substituição de material que reduzam as perdas de água na rede pública de abastecimento, com prioridade às áreas de maior perda.
Condições e contexto
- Prioridade às intervenções em áreas de maior perda de água.
- Nas concessões a entidades privadas, o programa não diminui nem desobriga as responsabilidades de financiamento dessas entidades.
- O texto não indica montante.
«É criado um programa de financiamento a autarquias para obras de intervenção e substituição de material para a redução das perdas de água na rede pública de abastecimento.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 90.º-A — Financiamento à redução de perdas de água na rede de abastecimento pública