Proposta de alteração N.º 481CAguarda Voto em Comissão
Artigo 21.º-A (Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior)
LLivre · entrada a 3 de novembro de 2026, 16:12
O que propõe, em linguagem simples
Propõe criar o Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior, com 50.000.000 euros iniciais, para apoiar projetos de inovação pedagógica das instituições de ensino superior público e projetos que melhorem o acesso e a frequência de pessoas com necessidades educativas específicas.
Condições e contexto
- Montante inicial de 50.000.000,00 euros.
- Os projetos de inovação podem ser apresentados individualmente ou em consórcio por instituições de ensino superior público.
- A lista de fins é indicada como «designadamente», podendo haver outros.
«É criado o Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior, com o montante inicial de 50.000.000,00 €.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 21.º-A — Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior