Proposta de alteração N.º 489CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional da ilha Terceira)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 16:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo faça todos os esforços para que seja realizada a requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional da ilha Terceira.
Condições e contexto
- Prazo: 2027.
- A obrigação é de empenho do Governo; o texto não indica montante.
«Durante o ano de 2027, o Governo enceta todos os esforços para que seja realizada a requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional da ilha Terceira.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional da ilha Terceira