Proposta de alteração N.º 501CAguarda Voto em Comissão
Artigo 71.º-A (Plano Estratégico Plurianual para o Centro Regional dos Açores da Rádio Televisão Portuguesa)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 16:38
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo apresente, com o Governo Regional e a RTP/Açores, um Plano Estratégico Plurianual para robustecer a RTP/Açores, e que proceda em 2027 à regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários que correspondam a necessidades permanentes.
Condições e contexto
- O plano deve incluir financiamento adequado, autonomia financeira e capacidade de produção própria.
- Deve prever a preservação e promoção dos arquivos e a substituição de equipamentos obsoletos.
- Deve prever mais delegações e a profissionalização dos correspondentes nas ilhas sem delegação, para cobrir todas as ilhas.
- O texto não indica montantes.
«O Governo procede também em 2027 à regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários que representam necessidades permanentes para o bom funcionamento da RTP/Açores.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 71.º-A — Plano Estratégico Plurianual para o Centro Regional dos Açores da Rádio Televisão Portuguesa