Proposta de alteração N.º 518CAguarda Voto em Comissão
Artigo 21.º-A (Contratação de Investigadores para Posições Permanentes)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 16:55
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 21.º-A, segundo o qual, em 2027, o Governo garante as condições financeiras e jurídicas para financiar a contratação de 1100 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes, na 2.ª edição do FCT Tenure, a lançar até ao terceiro trimestre do ano.
Condições e contexto
- O texto não indica o montante a financiar.
«o Governo garante as condições financeiras e jurídicas necessárias para o financiamento da contratação de 1100 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 21.º-A — Contratação de Investigadores para Posições Permanentes