Proposta de alteração N.º 528CAguarda Voto em Comissão
Artigo 21.º-A (Valorização das Carreiras do Ensino Superior e da Ciência)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:00
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 21.º-A, segundo o qual, em 2027, o Governo atualiza o índice remuneratório de base (índice 100) nas carreiras de docente do ensino superior universitário, de docente do ensino superior politécnico e de investigação científica.
Condições e contexto
- O texto não indica o novo valor do índice nem montantes.
«o Governo atualiza o índice remuneratório de base (índice 100) na carreira de docente do ensino superior universitário, na carreira de docente do ensino superior politécnico e na carreira de investigação científica»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 21.º-A — Valorização das Carreiras do Ensino Superior e da Ciência