Proposta de alteração N.º 530CAguarda Voto em Comissão
Artigo 19.º-A (Construção do novo Posto territorial da GNR no Montijo)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:13
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 19.º-A, segundo o qual, no decurso do primeiro semestre de 2027, o Governo toma as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo para contratar a construção de um novo Posto territorial da GNR no Montijo.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«o Governo toma as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à contratação da construção de um novo Posto territorial da Guarda Nacional Republicana no Montijo»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção do novo Posto territorial da GNR no Montijo