Proposta de alteração N.º 539CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Construção do açude da Azinhaga, no rio Almonda, e proteção da Reserva Natural do Paul do Boquilobo)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:25
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 125.º-A, segundo o qual, durante 2027, o Governo promove, através da APA e em articulação com o Município da Golegã e o ICNF, as diligências necessárias à concretização do açude da Azinhaga, no rio Almonda, para melhorar a disponibilidade de água na estiagem e proteger a Reserva Natural do Paul do Boquilobo.
Condições e contexto
- É dada primazia à conclusão do projeto e aos procedimentos de autorização legalmente exigíveis, privilegiando uma solução amovível ou sazonal quando tecnicamente adequada.
- O Governo promove com o município a contratação e execução da obra, incluindo a definição das responsabilidades de operação e manutenção.
- Os encargos saem das dotações orçamentais disponíveis para 2027, podendo ser mobilizados o Fundo Ambiental, quando elegível, e outros instrumentos de financiamento nacional ou europeu; o texto não indica montantes.
«as diligências necessárias à concretização do açude da Azinhaga, no rio Almonda, com vista à melhoria das condições de disponibilidade hídrica nos períodos de estiagem»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Construção do açude da Azinhaga, no rio Almonda, e proteção da Reserva Natural do Paul do Boquilobo