Proposta de alteração N.º 541CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Assegura o restauro e a reabilitação do Castelo de Mourão)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:27
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 134.º-A, que determina que, no Orçamento do Estado para 2027, é inscrita no orçamento do Património Cultural, I. P., uma verba para estudos, projeto e execução de intervenções de conservação e estabilização do Castelo de Mourão.
Condições e contexto
- O texto não indica o montante da verba.
«é inscrita no orçamento do Património Cultural, I. P., uma verba destinada à realização de estudos, elaboração de projecto e execução de intervenções de conservação e estabilização do Castelo de Mourão»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Assegura o restauro e a reabilitação do Castelo de Mourão