Proposta de alteração N.º 542CAguarda Voto em Comissão
Artigo 90.º-A (Apoio aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:28
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 90.º-A, que cria uma linha de financiamento aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas, com a verba de 3 milhões de euros.
Condições e contexto
- O texto não indica critérios de atribuição nem a fonte da verba.
«É criada uma linha de financiamento aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas. 2 - É atribuída a verba de 3 milhões de euros a esta linha de financiamento.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 90.º-A — Apoio aos municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas