Proposta de alteração N.º 547CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Construção da Variante de Pinhal Novo à EN252, ligação entre Montijo, Palmela e Setúbal)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:32
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 134.º-A, segundo o qual, em 2027, o Governo promove os estudos técnicos e o projeto e a execução da Variante de Pinhal Novo à EN252, para criar uma alternativa ao atravessamento do centro urbano e melhorar as ligações entre Montijo, Palmela e Setúbal.
Condições e contexto
- Atua através das entidades competentes e em articulação com o Município de Palmela.
- O texto do articulado não indica montantes nem calendário de execução.
«o desenvolvimento dos estudos técnicos e do projeto e a execução da Variante de Pinhal Novo à EN252»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção da Variante de Pinhal Novo à EN252, ligação entre Montijo, Palmela e Setúbal