Proposta de alteração N.º 552CAguarda Voto em Comissão
Artigo 124.º-A (Inclusão da Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no programa de redução dos preços dos passes dos transportes)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 17:41
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 124.º-A, que inclui a Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no programa de redução dos preços dos passes dos transportes coletivos de passageiros.
Condições e contexto
- A inclusão ocorre após articulação com as entidades municipais e intermunicipais e com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
- O texto não indica montantes.
«a Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Troia é incluída no programa de redução dos preços dos passes dos transportes coletivos de passageiros»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 124.º-A — Inclusão da Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no programa de redução dos preços dos passes dos transportes