Proposta de alteração N.º 561CAguarda Voto em Comissão
Artigo 19.º-A (Requalificação da sede da Unidade Especial de Polícia da PSP, no Porto)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 18:18
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta o artigo 19.º-A, segundo o qual, no primeiro trimestre de 2027, o Governo promove o lançamento do procedimento de contratação da empreitada de requalificação da sede da Unidade Especial de Polícia da PSP, no Porto, com prioridade para as instalações de alojamento do efetivo policial.
Condições e contexto
- O articulado não indica montantes; a nota justificativa refere um projeto de requalificação de cerca de 20 milhões de euros apresentado em 2023.
«o Governo promove o lançamento do procedimento de contratação da empreitada de requalificação das instalações da sede da Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP), no Porto»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Requalificação da sede da Unidade Especial de Polícia da PSP, no Porto