Proposta de alteração N.º 601CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Reforço do número de professores alocados às turmas onde existam alunos sinalizados com medidas de inclusão)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 18:53
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo assegure, mediante autorização dos membros do Governo das finanças e da educação, as verbas necessárias ao reforço do ensino do Português Língua Não Materna (PLNM) nas escolas públicas, para a integração linguística, cultural e educativa dos alunos estrangeiros.
Condições e contexto
- O título refere o reforço do número de professores nas turmas com alunos com medidas de inclusão, mas o articulado trata do ensino de PLNM.
- O texto não indica montantes.
«a disponibilização das verbas necessárias ao reforço do ensino do Português Língua Não Materna (PLNM) nas escolas públicas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reforço do número de professores alocados às turmas onde existam alunos sinalizados com medidas de inclusão