Proposta de alteração N.º 612CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Construção da variante ferroviária de Santarém)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:01
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, com a Infraestruturas de Portugal, dê prioridade às diligências para concretizar o desvio da Linha do Norte em Santarém, recuperando e atualizando o projeto da variante Oeste.
Condições e contexto
- Segundo o texto, o projeto constava da versão inicial do Programa Nacional de Investimentos 2030, apresentada em janeiro de 2019.
- O texto do articulado não indica montantes nem prazo de execução.
«prioriza as diligências necessárias para concretizar o desvio da Linha do Norte em Santarém, recuperando e atualizando o projeto da variante Oeste»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Construção da variante ferroviária de Santarém