Proposta de alteração N.º 618CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Investimento na conservação, segurança e melhoria dos pontos críticos existentes na rede rodoviária nacional do distrito de Viseu)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:05
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, com a Infraestruturas de Portugal, faça o levantamento e a hierarquização dos pontos críticos da rede rodoviária nacional do distrito de Viseu e assegure a programação e execução das intervenções de conservação, reabilitação e segurança rodoviária necessárias.
Condições e contexto
- O texto do articulado não indica estradas concretas, prazos nem montantes.
«procede ao levantamento e hierarquização dos pontos críticos existentes na rede rodoviária nacional do distrito de Viseu»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Investimento na conservação, segurança e melhoria dos pontos críticos existentes na rede rodoviária nacional do distrito de Viseu