Proposta de alteração N.º 622CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Requalificação da Estrada Nacional 4)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:08
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure a transferência das verbas necessárias para a Infraestruturas de Portugal continuar a requalificação da Estrada Nacional 4 (EN 4), no distrito de Évora.
Condições e contexto
- O texto do articulado não indica montantes; a nota justificativa refere um concurso de 2026 com preço-base de 950 mil euros para conservação do pavimento em troços do IP2, da EN4 e da ER2 no distrito de Évora.
«o Governo assegura a transferência das verbas necessárias, a favor da Infraestruturas de Portugal, S.a. (IP, S.A.), para a continuação da requalificação da Estrada Nacional 4 (EN 4)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Requalificação da Estrada Nacional 4