Proposta de alteração N.º 625CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Abolição das portagens em Alverca e Vila Franca de Xira)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:10
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo elimine o pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira.
Condições e contexto
- O texto não indica compensação às concessionárias nem montantes.
«o Governo elimina o pagamento de taxas de portagem nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Abolição das portagens em Alverca e Vila Franca de Xira